TJBA nega recurso e mantém cassação do prefeito de Canavieiras

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), indeferiu um pedido do ex-prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida (Cidadania), que foi cassado pela Câmara Municipal no último dia 1º, e tentava por intermédio do judiciário retornar ao cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.

TJBA nega recurso e mantém cassação do prefeito de Canavieiras

Clóvis Roberto Almeida, segundo apurou o jornal A Tarde, tinha interposto um Agravo de Instrumento no TJ-BA frente a negativa do magistrado de Canavieiras, Bruno Dantas, de determinar o retorno do ex-gestor ao cargo no Executivo.

De acordo com o desembargador Cássio José Barbosa Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) “não se vislumbra, no recurso, as hipóteses de cabimento para o deferimento da liminar pleiteada que determinaria o retorno do ex-gestor ao cargo”.  Ainda de acordo com o desembargador, “na hipótese versada, a decisão apresenta fundamento plausível para o indeferimento do pedido de liminar, que adoto e faço integrar a esta decisão”.

De acordo com o advogado da Câmara Municipal de Canavieiras, Thiago Santos Bianchi, “em mais uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça se confirma a lisura com que o Poder Legislativo tratou a denúncia apresentada que culminou na cassação do mandato do ex-prefeito”.

“Foram três mandados de segurança, um deles perante o Superior Tribunal de Justiça, uma ação declaratória de nulidade, agravos de instrumento e uma suspensão de liminar para discutir se a Câmara Municipal seguiu os procedimentos legais para processamento da Denúncia 001/2023. Em todos eles, o Poder Judiciário tem consolidado a legalidade dos atos praticados pela Comissão Processante e pelo Parlamento Municipal”, disse o advogado.

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