O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (13/04), autorizar a desfiliação do vereador Jonatas Santos do MDB – Movimento Democrático Brasileiro, sem que haja perda de seu mandato. O julgamento terminou com placar de 7 votos a 0, consolidando um resultado favorável ao parlamentar, que atualmente preside a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.
A Corte analisou o caso após a mudança de partido realizada por Jonatas Santos, que deixou o MDB e se filiou ao União Brasil. A antiga legenda ingressou com ação judicial pleiteando a cassação do mandato, sob a alegação de infidelidade partidária – argumento que acabou rejeitado pelos magistrados.
Relator do processo, o desembargador Pedro Rogério Castro Godino votou pelo reconhecimento da existência de justa causa para a desfiliação, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais membros da Corte. Em sua decisão, o magistrado declarou o direito do vereador de deixar o partido sem prejuízo do cargo eletivo que ocupa.
O mesmo relator já havia concedido, em decisão anterior no fim de março, uma liminar favorável ao parlamentar. Na ocasião, foram reconhecidos indícios de constrangimento político no diretório municipal do MDB, incluindo situações apontadas como perseguição e dificuldades impostas à atuação política do vereador – fatores considerados suficientes para justificar a desfiliação.
A medida foi formalizada no âmbito do processo nº 0600418-65.2025.6.05.0000, assegurando a Jonatas Santos não apenas a manutenção do mandato, mas também o direito de se filiar a uma nova sigla dentro do prazo legal, fixado até 4 de abril de 2026. O entendimento segue a aplicação dos princípios da justa causa e da flexibilização da fidelidade partidária previstos na legislação eleitoral.
Agora com a decisão do pleno, o TRE-BA reforça a tese apresentada pela defesa, reconhecendo que houve motivação legítima para a saída do MDB sem aplicação de penalidades. O episódio ocorre em meio à reorganização política do vereador, que recentemente lançou sua pré-candidatura a deputado federal com apoio de lideranças como ACM Neto e Bruno Reis.
Nos bastidores, a disputa judicial evidenciou o desgaste na relação entre o parlamentar e sua antiga legenda. A defesa sustentou a existência de perseguição política e tentativas de enfraquecimento de sua atuação, argumentos que contribuíram para o convencimento da Corte. A decisão, além de garantir a permanência no cargo, fortalece a posição de Jonatas Santos no cenário político regional às vésperas das eleições de 2026.