Neste último domingo, 15 de outubro, policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPPA), durante uma ação de fiscalização numa peixaria suspeita em Santa Cruz Cabrália, apreenderam 24 quilos de camarão, que estavam estocados para serem comercializados, nesta época que a captura e venda estão proibidas por causa do período de defeso.
O defeso torna a sua pesca e venda ilegais e o proprietário da peixaria foi flagrado sem as devidas declarações de estoque do produto, o que agravou o flagrante.
O comerciante teve o produto apreendido com base no Artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais 9605/98 e foi lavrado em seu desfavor um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringir a determinação legal.
A documentação da operação foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) para a adoção das medidas cabíveis.
