O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para viabilizar o aumento de 9% no salário dos servidores públicos do Poder Executivo. A medida vai custar R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos, e a maior parte da verba já estava prevista no Orçamento de 2023, graças à aprovação da PEC do estouro.
No projeto, no entanto, o governo alega que será necessário aumentar em R$ 176,4 milhões a despesa para o reajuste, já que o Orçamento aprovado para este ano ficou abaixo do necessário. O aumento dos salários vai demandar mais R$ 280 milhões anuais.
O Executivo alega, por outro lado, que “a proposta não resultará em um impacto orçamentário adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais”. A justificativa é que há sobra de dotação orçamentária para essa despesa.
O aumento dos salários faz parte de um compromisso assumido com as entidades de servidores públicos federais do Executivo. O texto ainda precisa ser despachado pela Mesa Diretora do Congresso Nacional e deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores.
