A Justiça da Bahia absolveu a médica e ex-secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Soares, de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MPE), por promover o tratamento contra a Covid-19 na cidade, ministrando a hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada durante a pandemia em 2021. O processo foi advogado pelo deputado Diego Castro.
No documento, a justifica indica que na ocasião Raissa apenas teria informado que os primeiros a receberem as vacinas seriam os profissionais de saúde e os idosos abrigados e que não existe nenhum indício que culpe Soares do fato.
Na ação inicial, o MP-BA alegava que a ex-secretária de Saúde teria adotado posturas pouco adequadas, “apesar do Município de Porto Seguro adotar a política da imunização, na esteira de todos os países do planeta terra, a requerida vem adotando pronunciamentos contrários ao plano de enfrentamento à pandemia Covid consistente em incentivar o uso do protocolo medicamentoso, cuja a eficácia não foi reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e desestimular a imunização da 2ª dose da vacina, apesar dos fabricantes e de todo o mundo prescreveram as duas doses da vacina para a completa imunização”.
Ainda na ocasião, o MP apresentou na ação diversos vídeos e mensagens postadas onde a médica desestimularia a imunização contra a Covid-19.
O órgão também pedia que a médica fosse condenada à reparação do dano extrapatrimonial causado, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos difusos. A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro já notificou os interessados na causa.
