O prefeito de Itamaraju e presidente da APES – Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia, Marcelo Angênica (PSDB), confirmou na manhã de hoje (29), que todos os 21 municípios da região administrativa do extremo sul da Bahia fecharão suas portas nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, pelo movimento brasileiro contra a crise financeira que tem impactado as Prefeituras Municipais desde janeiro de 2023. Segundo o presidente da APES, Marcelo Angênica, o intuito do movimento nordestino e nacional é de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de mais queda para os próximos meses.
Na região do extremo sul baiano as Prefeituras Municipais estão aderindo em cooperativismo ao movimento liderado pelas suas entidades de classes, como a CNM – Confederação Nacional de Municípios, UPB – União dos Municípios da Bahia e APES – Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia. As Prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros 8 estados do Nordeste para promover uma grande paralisação nesta quarta-feira, dia 30 de agosto. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde pública e limpeza urbana.
A iniciativa é articulada pela UPB – União dos Municípios da Bahia e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.
No último dia 16 de agosto, o prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), foi recebido em Brasília, na Residência Oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar desta mesma pauta municipalista. Além da sua preocupação com o projeto do novo Arcabouço Fiscal, que poderia retirar a autonomia tributária dos municípios, cuja receita principal é o ICMS e ISS, em que Mucuri seria um dos 128 municípios brasileiros atingidos mortalmente, o prefeito Robertinho também liderou uma conversa em torno das sequentes perdas de receitas dos municípios, que vem causando um grande impacto financeiro ao município de Mucuri nos últimos 8 meses, especialmente com a queda vertiginosa do FPM, ICMS e Royalties.
Para a UPB – União dos Municípios da Bahia, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto. Um exemplo, Eunápolis e Itamaraju que recebiam cerca de 5,5 milhões de FPM, estão recebendo 1,3 milhão. Teixeira de Freitas e Porto Seguro que recebiam cerca de 7 milhões passaram a receber 1,9 milhão. Nova Viçosa, Mucuri, Caravelas, Itabela e Medeiros Neto que recebiam em torno de 4,5 milhões de FPM passaram a receber apenas 930 mil.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de AFM – Auxílio Financeiro aos Municípios, de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
