O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, será o relator do processo que vai julgar o recurso que trata sobre a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Como relator, caberá a Toffoli analisar o pedido feito pelos advogados de Dallagnol . Os ministros que integram o TSE não participaram do sorteio da ação. São eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
O pedido da defesa de Dallagnol foi apresentado na quinta-feira, 1º. Os advogados afirmam que a decisão do TSE foi “teratológica” (absurda) e que cada dia que ele passa afastado do mandato é um “dia que não volta”, até para seus eleitores no Paraná.
Ainda segundo a defesa, das 15 representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público, nenhuma tinha “cunho sancionador”. Ou seja, elas ainda não haviam se tornado um processo administrativo-disciplinar (PAD).
O TSE entendeu que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF para evitar que os processos fossem concluídos; em caso de punição, o ex-procurador poderia se tornar inelegível e não disputaria as eleições de 2022.
