Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país podem dar um fim às negociações que tratam do pagamento dos salários. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do julgamento que acontece em plenário virtual os embargos de declaração — recurso para questionar alguma contradição em decisões do tribunal — contra deliberação da própria Corte na ação em que se discute o piso da enfermagem. A votação deve acontecer de 8 a 18 deste mês. Essa é a última fase do processo que pretende analisar, entre outros pontos, a desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, assim como esclarecer a definição entre piso e remuneração.
Último levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, mostra uma estimativa de percentuais dos profissionais de enfermagem que recebem remuneração mensal abaixo dos pisos salariais. De acordo os dados, 54% dos enfermeiros recebiam abaixo do piso de R$ 4.750,00; 82% dos técnicos de enfermagem recebiam abaixo do piso de R$ 3.325,00 e 49% dos auxiliares de enfermagem recebiam abaixo do piso de R$ 2.375,00.
Com a inclusão dos embargos de declaração no plenário virtual da STF, o conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, sejam definidos.
“A gente defende que a carga horária seja aquela contratada pelo empregador por conta do vínculo e o piso se aplique sobre essa cargo horária contratada. Então a expectativa é que a gente possa, através de todos os elementos e as demais entidades que também questionam nesses embargos, assim como a AGU e o próprio Congresso Nacional através do Senado”, observa.
