A 8ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil de Teixeira de Freitas deflagrou, no início da tarde desta quinta-feira (08/12), uma operação batizada de “Piratas do Entorno” para combater transmissões de rádios ilegais que vinham causando interferências em serviços prestados como internet, televisão e atrapalhavam a radiofrequência utilizada nas comunicações do Aeroporto 9 de Maio. A operação da Polícia Civil teve apoio da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e da Polícia Federal. Em 2019 uma outra operação semelhante realizada pela PF fechou duas rádios piratas em Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa e outras três em Teixeira de Freitas que levou 5 pessoas à prisão por 15 dias, após denúncia da Azul Linhas Aéreas.
Conforme a delegada Valéria Fonseca Chaves, diretora da 8ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil em Teixeira de Freitas, a operação comandada pelos delegados Marcos Ludovico e Bruno Ferrari fechou duas rádios clandestinas na cidade e apreendeu os equipamentos e acessórios das emissoras clandestinas que funcionavam com os nomes de Nova Onda FM e Esperança FM e conduziu ao Complexo Policial suspeitos de envolvimento no esquema das “rádios piratas” e, inclusive um dos responsáveis, se intitulava de pastor. A coordenadora disse que uma equipe policial foi formada para combater esse tipo de crime a partir de agora e também vai atuar em outras cidades da região, a exemplo dos distritos de Posto da Mata e Itabatã, onde também existem denúncias de rádios clandestinas.
Segundo o titular da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, delegado Marcos Ludovico, as investigações foram feitas mediante denúncias contra as referidas rádios, que atuavam de forma irregular, usando transmissores potentes permitidos apenas para as rádios comerciais, educativas e legislativas, causando interferências em outros serviços prestados como internet, televisão, nas comunicações dos aviões comerciais e particulares, prejudicando também as emissoras de rádio outorgadas pelo governo e que possuem sintonia devidamente regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações.
O delegado Marcos Ludovico informou ainda que o material apreendido será encaminhado para a Polícia Federal, que dará prosseguimento às investigações por meio do ato de flagrante delito lavrado pela Polícia Civil. “As ações de hoje não se encerram nessas medidas, pois é de conhecimento da Polícia Civil a existência de outras rádios ilegais em funcionamento na cidade de Teixeira de Freitas, que inclusive, desligaram seus transmissores tão logo nossas equipes flagraram duas delas em funcionamento e desligamos seus equipamentos, de tal modo que as investigações prosseguirão visando a identificação e responsabilização daqueles que permanecerem na atividade ilícita, com a consequente apreensão dos equipamentos e prisão em flagrante delito, se for o caso. Não haverá tolerância”, advertiu o delegado Marcos Ludovico.
Já o delegado Bruno Ferrari, que comandou uma das equipes da operação, informou que as rádios clandestinas poderiam causar problemas às operações aeronáuticas, além de outras interferências graves, pois rádios ilegais poluem o espectro e impedem ou reduzem a qualidade de áudio das emissoras legais. “Rádio pirata é crime. De acordo com a legislação, para ser executado, todo serviço de radiodifusão precisa antes ser outorgado pelo Ministério das Comunicações e depois autorizado a fazer o uso do espectro radioelétrico, pela Anatel. Os alvos da operação vão responder pela prática de atividades ilegais de telecomunicação. O crime tem pena de dois a quatro anos, aumentada se houver dano a terceiro, além de multa de R$ 10 mil”, salientou o delegado Bruno Ferrari.
Durante as diligências investigativas da Polícia Civil que se lograram êxito na localização de duas rádios que funcionavam de maneira clandestina, as autoridades policiais apreenderam equipamentos e utensílios que serão encaminhados à PF e, conduziram suspeitos de estarem exercendo essa atividade de maneira ilegal para colheita de oitivas na delegacia, sendo que um deles, foi autuado em flagrante delito e após pagar fiança, vai responder a infração em liberdade, embora seu expediente será encaminhado para a Polícia Federal que dará prosseguimento à conclusão do inquérito policial e sua devida remissão à justiça federal, à luz da denúncia do Ministério Público Federal.
