O prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), sancionou a Lei Municipal Ordinária nº 857, de 10 de abril de 2024, que declara de utilidade pública a Associação de Voluntários Protetores de Mucuri, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social e ambiental, fundada em 3 de janeiro de 2023, inscrita no CNPJ sob o nº 50.684.465/0001-87, com objetivo exclusivo de amparar e cuidar de cães e gatos em estado de vulnerabilidade social e promover políticas públicas de bem-estar animal na sede do município.
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Mucuri, é de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, o “Xandão Seixas” (Podemos), que reconheceu de utilidade pública a Associação de Voluntários Protetores de Mucuri e, após aprovado pelo Poder Legislativo o Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, onde o prefeito Robertinho sancionou a Lei Municipal Ordinária nº 857/2024 decretando o reconhecimento legal da associação em utilidade pública.
A entidade tem por objetivo a promoção do bem-estar nas relações harmoniosas entre seres humanos e animais, realização de ações de defesa e proteção dos animais, assim como a educação, conscientização, mobilização e organização da comunidade para a posse responsável de animais domésticos. Conforme a professora Simone dos Santos Freire, presidente da Associação de Voluntários Protetores de Mucuri, a entidade já existe há mais de 10 anos, constituída por meio dos seus inúmeros voluntários, mas somente no início de 2023 foi possível a sua constituição jurídica oficial e agora, chegou o seu tão sonhado reconhecimento de utilidade pública.
Segundo a presidente Simone Freire, o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Voluntários Protetores de Mucuri, vai abrir as portas da entidade para o desenvolvimento de ações para angariar fundos e receber verbas e doações para atingir seus objetivos, firmar convênios com o poder público e instituições privadas, ampliar a assistência para que os proprietários de baixa renda pratiquem a posse responsável de animais e a difusão da legislação de proteção animal e zelo pelo seu cumprimento e aperfeiçoamento.
