Reforma Eleitoral prevê fim da reeleição, com mandato único de cinco anos

Após reunião com os líderes partidários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou para os próximos dias a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral. Ele destacou entre os pontos principais a inelegibilidade de oito anos para condenados pela Ficha Limpa e a quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais sejam candidatos.

Reforma Eleitoral prevê fim da reeleição, com mandato único de cinco anos

Castro também vai apresentar três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, que passam a ter apenas um mandato de cinco anos. Ele antecipou que a divergência é quanto à coincidência das eleições gerais e municipais. Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.

A proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, aumenta o período de exercício dos governantes para cinco anos, sem a possibilidade de serem reconduzidos à cadeira. A medida também se estende aos senadores, que ao invés de oito anos de mandato, passam a ter 10.

Entre os favoráveis ao tema estão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e os senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

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