Atenção, itamarajuense! A campanha de refinanciamento de pendências fiscais por meio do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal de 2023 termina no dia 22 de dezembro e, para quem quer aproveitar descontos de até 100% e parcelamento dos valores em até 10 vezes, o prazo será até a última sexta-feira útil do mês, dia 22. O benefício pode ser requerido no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Itamaraju, na Praça da Independência.
Débitos referentes ao IPTU, ISSQN, TLF, Autos de Infração (obrigação principal) podem ser quitados à vista ou em até dez vezes com até 100% de desconto. Para Autos de Infração decorrente de obrigação acessória, é possível quitar a pendência à vista ou parcelado em duas, três, quatro, sete e dez vezes com descontos sobre juros e multas. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Programa de Recuperação Fiscal deflagrado para o exercício de 2023 busca promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022.
Conforme o secretário Municipal de Finanças de Itamaraju, Renato Carminati, é a arrecadação de impostos dos munícipes que transforma na receita de todos os municípios brasileiros. Pois é através desta contribuição que é possível realizar investimentos no município de Itamaraju, folha de pagamento dos servidores, despesas com o sistema de saúde, educação, atendimento à população e a realização de obras públicas. Segundo o secretário Renato Carminati, em Itamaraju, esse imposto arrecadado tem retornado em benefícios para à população, por meio da gestão do prefeito Marcelo Angênica, como é visível nos quatro cantos do seu território, como: estradas, construção de pontes, escolas, creches, ciclovias e pavimentação de ruas e avenidas.
“O Refis 2023 é uma oportunidade para que os contribuintes possam vim até o Setor de Tributação da Prefeitura de Itamaraju para regularizar seus débitos com o município, podendo ter descontos de juros e multas e, ainda, se tem a chance de parcelar estas dívidas. Então não perca esta oportunidade, procure o Setor de Tributação para regularizar e colocar em dia seus débitos com o fisco municipal. Tire seu ISS, IPTU, ITBI, Alvará e outros tributos do atraso e ajude Itamaraju a avançar ainda mais. Pague seus tributos em dia e a cidade fará muito mais por você”, destacou o secretário Municipal de Finanças, Renato Carminati.
