Após o mês de agosto ter registrado queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega dando um susto nos prefeitos e prefeitas, que viram os recursos do fundo despencarem quase 30% no primeiro repasse do mês. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao Governo Federal e ao Congresso. No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais. Outros assuntos também estarão na pauta, a exemplo da dívida previdenciária dos municípios, o não pagamento de emendas parlamentares e a defasagem no custeio de programas da área da saúde.
Os prefeitos defendem algumas ações para minimizar o impacto da crise, como de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
“A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população. Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse, que vem registrando queda se comparado ao ano passado e acrescido a inflação. Quando somados os municípios de menos de 50 mil habitantes no estado, corresponde a 375 municípios baianos (89,92%)”, informa a UPB..
